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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:10
Recurso de revista da reclamada.
Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:30
Petrobras deve pagar pensão e auxílio funeral a viúva de aposentado por invalidez
Viúva pleiteou na Justiça do Trabalho o recebimento dos auxílios financeiros previstos em norma interna da Petrobras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.
Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:45
Filha menor de vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por seguradora que pagou a indenização securitária aos pais do acidentado
A menor será indenizada em R$ 13,5 mil reais pelos transtornos que sofreu em decorrência da morte de seu pai em um acidente de trânsito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:45
Direito do consumidor. Indenização por danos morais. Comercialização de produto comestível no qual foi encontrado inseto.
Possibilidade de dano à saúde da autora. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:55
Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA
Ação de reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:15
Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.
Afronta constitucional.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:10
Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte
A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:50
Habeas corpus. Pretendido o trancamento de ação penal.
Crime de concussão praticado por defensora nomeada em ação civil. Trancamento da ação indeferido.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 16:40
Prefeito de Guaxupé consegue liminar que permite registro de sua candidatura para reeleição
O prefeito teria sido denunciado por ter criado pagamentos referentes às sessões extraordinárias do legislativo local, o qual foi considerado ilegal pelo MP
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:55
Direito autoral. Espetáculo ao vivo. Autor da obra como intérprete.
Recurso especial. Autorização para uso da obra.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:25
Cliente de banco será indenizado por negativação indevida
Ação de obrigação de fazer e indenização contra Banco Bradesco
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 13:20
CCJ aprova autonomia de defensorias
De acordo com a proposta, os estados poderão destinar de 0,5% a 2% da despesa corrente líquida para as suas defensorias públicas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:45
Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.
Assim, considerando que o imóvel constrito era utilizado para atividade comercial em benefício do agravante, não havendo, sequer, notícia nos autos de que a área penhorada seja, pelo menos trabalhada pela família, não há que falar em qualquer irregularidade na penhora realizada nos autos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 18:25
Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais
Segurado será indenizado em R$ 5 mil reais por ter tido o conserto do seu carro negado após um acidente de trânsito. Seguradora ainda deverá cobrir todos os reparos necessários no veículo do cliente
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:00
Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares
O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:15
Recurso de revista. Acidente de trabalho. Dever de indenizar.
Teoria do risco. Provimento.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:00
Decisão judicial permite reabertura de hospital em São Paulo
Juiz autorizou contrato de arrendamento das instalações do hospital, durante 10 anos, pelo valor mensal de R$ 100 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:35
Ação de indenização. Danos morais. Furto em estacionamento de shopping.
Apelação cível. Dever de indenizar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Niterói Park é condenada por ameaça a motorista
Ação de preceito cominatório, com pedido cumulado de indenização
